Suprema Corte dos EUA decide que profissionais LGBTI não podem ser discriminados no trabalho

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Festival do orgulho gay em Batesville, nos Estados Unidos, em 2019 — Foto: Jim Urquhart/Reuters
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Festival do orgulho gay em Batesville, nos Estados Unidos, em 2019 — Foto: Jim Urquhart/Reuters

Profissionais gays e transgêneros são protegidos pelas mesmas leis dos Estados Unidos que impedem discriminação por raça, religião, nacionalidade ou gênero, decidiu nesta segunda-feira (15) a Suprema Corte do país.

A decisão foi tomada por uma maioria de seis juízes –houve três votos contrários.

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A pergunta que eles deveriam responder era se a proteção contra discriminação por sexo também se aplica aos trabalhadores gays e transgêneros.

Trata-se da maior vitória para direitos LGBTT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais) nos EUA desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2015.

O viés contra empregados gays e transgêneros ainda era legal em parte do país: 28 Estados não tinham medidas eficazes contra discriminação por parte do empregador.

A decisão é relativa a dois casos envolvendo gays, um do Estado da Georgia, e outro, de Nova York, e um terceiro, de Michigan, em que o demandante é transgênero e pedia proteção da Justiça Federal.

Dois juízes considerados conservadores, John Roberts e Neil Gorsuch, votaram a favor da medida. Gorsuch, indicado por Donald Trump à Suprema Corte, foi inclusive o relator do voto que ampliou a proteção aos trabalhadores LGBTT.

O governo se opunha aos trabalhadores LGBTQI+ no litígio.

Estados decidiam

Não existia uma lei federal que amparasse explicitamente a comunidade LGBT em casos de discriminação no trabalho ou na moradia.

A lei de Direitos Civis, de 1964, marcou história no país e continua sendo uma referência sobre direitos civis e trabalhistas, e que diz, em seu artigo 7º, que a discriminação por “raça, cor, religião, sexo e origem nacional” é proibida.

Mas, até a decisão desta segunda-feira (15), na visão de muitos juízes e tribunais estaduais, a citação a “sexo” desse artigo não abarca questões de orientação social e identidade de gênero.

Sem uma lei federal, os estados têm competência para elaborar e aplicar suas próprias leis nos EUA.

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