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Cinco ONGs levam acordo UE-Mercosul à Defensoria Pública Europeia

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Cinco Organizações Não-Governamentais pediram à Defensora Pública Europeia, Emily O’Reilly, que suspenda o processo de ratificação do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, considerando que Bruxelas não levou em consideração o impacto ambiental do acordo. O pedido foi anunciado nesta segunda-feira (15).

“A Comissão Euroepeia não respeitou sua obrigação legal de garantir que este acordo não implique degradação social, econômica e ambiental ou violações de direitos humanos”, disseram as ONGs em comunicado.

A Federação Internacional dos Direitos Humanos, ClientEarth, Fern, o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot pedem a O’Reilly para “assumir o caso, a fim de suspender o processo de ratificação”.

Antes de prosseguir com o processo, as ONGs solicitam à Comissão que complete a avaliação de impacto, “incluindo a consulta da sociedade civil sobre as conclusões e recomendações”.

Os serviços da Defensoria Pública Europeia confirmaram à AFP o recebimento da demanda, que será avaliada por essa instituição encarregada de investigar os casos de má administração.

Após 20 anos de negociações, a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) chegaram a um princípio de acordo comercial em junho de 2019, que enfrenta uma revisão legal antes da assinatura formal.

Para esta rubrica formal, antes do processo de ratificação, os 27 países da UE devem aprovar, mas os parlamentos da Holanda, Áustria e região belga da Valônia já manifestaram sua oposição ao texto atual.

Outros países, como França e Irlanda, também mostraram reservas quanto a esse acordo que gera críticas do setor agrícola europeu, especialmente pecuária, e entre defensores ambientais devido à política do Brasil.

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