Brasil Auxílio Emergencial: 1,3 mil servidores do DF receberam benefício de forma irregular, diz CGU

Auxílio Emergencial: 1,3 mil servidores do DF receberam benefício de forma irregular, diz CGU

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Golpistas usam dados de outras pessoas para solicitar Auxílio Emergencial e receber dinheiro de forma indevida. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Golpistas usam dados de outras pessoas para solicitar Auxílio Emergencial e receber dinheiro de forma indevida. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 1.366 servidores públicos do Distrito Federal receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Apenas trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados têm direito ao benefício.

A constatação ocorreu após o cruzamento de informações de uma base de dados. Segundo o levantamento, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 939 mil.

De acordo com a CGU, o relatório com a identificação dos casos foi encaminhado aos órgãos responsáveis pelas base de dados e ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão dos benefícios pagos.

O G1 questionou o governo do Distrito Federal sobre esses servidores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Os órgãos de origem de cada servidor não foram informados.

Providências

Segundo a Controladoria, após a identificação de que o beneficiário não cumpriu os requisitos previstos em lei, o Ministério da Cidadania deve providenciar o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas.

No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação da medida. As orientações estão disponíveis no site do ministério.

Ainda segundo a CGU, o cruzamento de dados entre servidores e beneficiários do Auxílio Emergencial foi feito a partir de informações de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. O período analisado foi de 1° a 31 de maio.

Em todo país, o levantamento constatou irregularidades em 22 estados, além do DF. Ao todo, 292.376 servidores públicos receberam os valores mesmo sem ter direito. Ao todo, foram pagos R$ 207,8 milhões. O G1 também aguarda um posicionamento do governo federal.

Devolução

Para o servidor público que tenha recebido pagamento indevido do Auxílio Emergencial, a CGU recomenda a devolução da quantia paga. O procedimento pode ser feito pela internet.

No site, o usuário deve inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher entre as opções:

  • Gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil
  • Gerar uma guia que pode ser recebida em toda a rede bancária

Auxílio Emergencial

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Fila do auxílio emergencial na Agência da Caixa no centro da Ceilândia, no DF — Foto: Carolina Cruz/G1

Fila do auxílio emergencial na Agência da Caixa no centro da Ceilândia, no DF — Foto: Carolina Cruz/G1

O Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20. O benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que cumpram os requisitos previstos nos normativos.

De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo.

O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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