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Depois de ter sua medida provisória que dificultava a remoção de postagens em redes sociais devolvida pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro enviou novamente aos parlamentares um texto com os mesmos princípios, mas agora na forma de projeto de lei.

Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirma que a intenção da proposta é “estabelecer balizas” para que os provedores de redes sociais façam a moderação de conteúdos, mas não impediria a remoção de postagens.

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Além disso, o provedor será, de acordo com o projeto, obrigado a notificar o usuário sobre a remoção e ter canais para que a decisão seja contestada.

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O texto integral do projeto não foi apresentado pelo Palácio do Planalto.

Ao contrário da MP, que entra em vigor no momento da sua publicação, o projeto terá agora que ser analisado e aprovado por deputados e senadores para só então começar a valer. Entretanto, a proposta não deve ter vida fácil no Congresso. Ao aprovar o novo código eleitoral, na semana passada, deputados optaram por retirar do texto artigos que tratavam do mesmo tema.

Da mesma forma, partiu dos parlamentares a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolvesse a medida provisória enviada por Bolsonaro.

O texto da MP, publicada na véspera dos atos do 7 de Setembro convocados pelo presidente, previa a necessidade de “justa causa” para remoção de conteúdos e proibia a retirada de publicações pelo que pudesse ser considerado “censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

O texto foi feito sob medida para tentar proteger apoiadores de Bolsonaro, que tem sido alvo da moderação das redes sociais por publicações em apoio a um golpe de Estado, contra vacinas e que disseminam notícias falsas ou desinformação.

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